Controle Social: A participação do povo no Estado

O controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização e no controle das ações da administração do Estado, um importante mecanismo para o fortalecimento da cidadania permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, que policie de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, a participação popular nas decisões politicas é um fenômeno recente em nosso país. No curso de Gestão de Políticas Públicas da ETEC Cepam tomamos conhecimento de alguns bons exemplos de programas de informação e controle social como o Orçamento Participativo e os Conselhos Municipais.

A participação popular ganhou notoriedade na cidade de Porto Alegre com o projeto do Orçamento Participativo, em 1989. Orçamento Participativo é um programa que visa a participação cidadã na discussão, elaboração e execução do orçamento público da cidade, fazendo com que as políticas sejam decididas de forma descentralizada e democrática. Muitas prefeituras adotaram a participação popular baseando-se no modelo de Porto Alegre como é o caso de Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e algumas cidades brasileiras. Na Grande São Paulo, o exemplo mais bem sucedido é o de Osasco, a participação do povo nas decisões da prefeitura começou em 2005 e desde então só ganhou força.

Já os Conselhos Municipais compartilham do mesmo mecanismo de ação. Conselho é um espaço de participação dividido entre a sociedade civil e o governo, no qual cada voz tem o mesmo peso e ambos os atores podem interagir e pensar as políticas locais. É um instrumento de participação que possibilita a prática da democracia participativa. No conselho, todos os grupos de interesse de determinada política pública podem estar representados; eles discutem, negociam, propõem/formulam e fiscalizam as necessidades do munícipio.

Por meio da participação na gestão pública, os munícipes podem intervir nas decisões administrativas, orientando o Estado para iniciativas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer maior controle sobre a administração estatal, exigindo que o gestor preste contas de sua atuação.

            Nós, alunos da ETEC Cepam, como futuros gestores públicos devemos disseminar esta ideia de cidadania. Temos também a consciência de que é fundamental a participação do povo como elemento para a constituição e existência do Estado, pois não é possível a existência do Estado sem ele, e por fim, que é para o povo que o Estado existe.

Texto produzido por alunos da ETEC Cepam para a disciplina de Práticas de Políticas Públicas  do curso de Gestão de Políticas Públicas.