O
controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização
e no controle das ações da administração do Estado, um importante mecanismo
para o fortalecimento da cidadania permitindo que os cidadãos não só participem
da formulação das políticas públicas, mas, também, que policie de forma
permanente a aplicação dos recursos públicos.
Direito
assegurado pela Constituição Federal de 1988, a participação popular nas
decisões politicas é um fenômeno recente em nosso país. No curso de Gestão de
Políticas Públicas da ETEC Cepam tomamos conhecimento de alguns bons exemplos
de programas de informação e controle social como o Orçamento Participativo e
os Conselhos Municipais.
A
participação popular ganhou notoriedade na cidade de Porto Alegre com o projeto
do Orçamento Participativo, em 1989. Orçamento Participativo é um programa que
visa a participação cidadã na discussão, elaboração e execução do orçamento público
da cidade, fazendo com que as políticas sejam decididas de forma
descentralizada e democrática. Muitas prefeituras adotaram a participação
popular baseando-se no modelo de Porto Alegre como é o caso de Saint-Denis
(França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha),
Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e algumas cidades brasileiras. Na Grande
São Paulo, o exemplo mais bem sucedido é o de Osasco, a participação do povo
nas decisões da prefeitura começou em 2005 e desde então só ganhou força.
Já
os Conselhos Municipais compartilham do mesmo mecanismo de ação. Conselho é um
espaço de participação dividido entre a sociedade civil e o governo, no qual
cada voz tem o mesmo peso e ambos os atores podem interagir e pensar as
políticas locais. É um instrumento de participação que possibilita a prática da
democracia participativa. No conselho, todos os grupos de interesse de
determinada política pública podem estar representados; eles discutem,
negociam, propõem/formulam e fiscalizam as necessidades do munícipio.
Por
meio da participação na gestão pública, os munícipes podem intervir nas
decisões administrativas, orientando o Estado para iniciativas que realmente
atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer maior controle
sobre a administração estatal, exigindo que o gestor preste contas de sua
atuação.
Nós, alunos da ETEC Cepam, como futuros gestores públicos
devemos disseminar esta ideia de cidadania. Temos também a consciência de que é
fundamental a participação do povo como elemento para a constituição e
existência do Estado, pois não é possível a existência do Estado sem ele, e por
fim, que é para o povo que o Estado existe.
Texto produzido por alunos da ETEC Cepam para a disciplina de Práticas de Políticas Públicas do curso de Gestão de Políticas Públicas.
